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lEGISLAÇÃO // equipamentos de proteção individual - EPI

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  Despacho n.º 22714/2003 de 21 de Novembro

  Despacho n.º 9107/2001 de 2 de Maio

  Despacho n.º 3788/2001 de 22 de Fevereiro

Lista de normas harmonizadas a observar pelos equipamentos de protecção individual, com vista a preservar a saúde e segurança dos seus utilizadores.

 

  Decreto-Lei n.º 374/98 de 24 de Novembro

Altera os Decretos-lei n.º 378/93, de 5 de Novembro, 128/93, de 22 de Abril, 383/93, de 18 de Novembro, 130/92, de 6 de Julho, 117/88, de 12 de Abril, e 113/93, de 10 de Abril, que estabelecem, respectivamente, as prescrições mínimas de segurança a que devem obedecer o fabrico e comercialização de máquinas, de equipamentos de protecção individual.

 

  Portaria n.º 695/97 de 19 de Agosto

Altera os anexos I e V da Portaria n.º 1131/93 de 4 de Novembro [fixa os requisitos essenciais de segurança e saúde a que devem obedecer o fabrico e comercialização de equipamentos de protecção individual (EPI).

 

  Portaria n.º 109/96 de 10 de Abril

Altera os anexos I, II, IV e V da Portaria n.º 1131/93 de 4 de Novembro [estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI).

 

  Portaria n.º 1131/93 de 4 de Novembro

Estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI).

 

  Portaria n.º 988/93 de 6 de Outubro

Prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de protecção individual.

 

  Decreto-Lei n.º 348/93 de 1 de Outubro

Prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de protecção individual no trabalho.

 

  Decreto-Lei n.º 128/93 de 22 de Abril

Equipamentos de protecção individual.

 

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