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lEGISLAÇÃO // MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

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  NP EN 61029-1:2002/A12 2008

Segurança das ferramentas eléctricas a motor transportáveis.

 

  NP EN 61029-1:2002/A11 2008

Segurança das ferramentas eléctricas a motor transportáveis.

 

  Decreto-Lei n.º 103/2008 de 24 de Junho

Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios.

 

  Despacho n.º 23505/2006 (2ª série) de 17 de Novembro

Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva Máquinas.

 

  Decreto-Lei n.º 50/2005 de 25 de Fevereiro

Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho.

 

  NP EN 61029-1:2002

Segurança das ferramentas eléctricas a motor transportáveis.

 

  Decreto-Lei n.º 103/2008 de 24 de Junho

Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva n.º 95/16/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores.

 

  Portaria n.º 172/2000 de 23 de Março

Define a complexidade e características das máquinas usadas que revistam especial perigosidade.

 

  Decreto-Lei n.º 374/98 de 24 de Novembro

Altera os Decretos-lei n.os 378/93, de 5 de Novembro, 128/93, de 22 de Abril, 383/93, de 18 de Novembro, 130/92, de 6 de Julho, 117/88, de 12 de Abril, e 113/93, de 10 de Abril, que estabelecem, respectivamente, as prescrições mínimas de segurança a que devem obedecer o fabrico e comercialização de máquinas, de equipamentos de protecção individual.

 

  NP EN 563:1996

Segurança de Máquinas – Temperaturas de superfícies acessíveis. Factores ergonómicos para a fixação dos valores limite de temperatura nas superfícies quente.

 

  Decreto-Lei n.º 214/95 de 18 de Agosto

Estabelece as condições de utilização e comercialização de máquinas usadas, visando a protecção da saúde e segurança dos utilizadores e terceiros.

 

   Decreto-Lei n.º 139/95 de 14 de Junho

Altera diversa legislação no âmbito dos requisitos de segurança e identificação a que devem obedecer o fabrico e a comercialização de determinados produtos e equipamentos.

 

   Portaria n.º 989/93 de 6 de Outubro

Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.

 

   Decreto-Lei n.º 349/93 de 1 de Outubro

Prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.

 

   Decreto-Lei n.º 25/2011 de 14 de Fevereiro

Fixa o regime jurídico destinado à protecção da segurança e saúde das pessoas, dos animais domésticos e dos bens, contra os riscos decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurança e transpõe a Directiva n.º 2009/142/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro.

 

   Decreto-Lei n.º 291/90 de 20 de Setembro

Estabelece o regime de controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição.

 

   Decreto-Lei n.º 62/88 de 27 de Fevereiro

Determina o uso da língua portuguesa nas informações ou instruções respeitantes a características, instalação, serviço ou utilização, montagem, manutenção, armazenagem e transporte que acompanham as máquinas e outros utensílios de uso industrial ou laboratorial.

 

   NP 2198:1986

Ferramentas portáteis manuais – Requisitos de segurança.

 

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