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lEGISLAÇÃO // risco de incêndio e risco de explosão

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 Risco de Incêndio


  Portaria n.º 773/2009 de 21 de Julho

Define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).

 

  Portaria n.º 64/2009 de 22 de Janeiro

Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).

 

  Despacho n.º 2074/2009 (2ª série) de 15 de Janeiro

Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada.

 

  Portaria n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro

Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios.

 

  Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro

Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

 

  NP 4413:2006

Manutenção de extintores.

 

  NP EN 3-7: 2006

Extintores de incêndio portáteis. Parte 7: características, desempenho a métodos de ensaio. (Nota: substitui as NPEN 3-1:1997; NPEN 3-2: 1997; NPEN 3-4: 1997; NPEN 3-5: 1997).

 

  NP EN 2:1993/A1 2005

Classe de fogo.

 

  NP 4386: 2001

Equipamento de segurança e de combate a incêndio – Símbolos gráficos para as plantas de emergência de segurança contra incêndio. Especificações.

 

  NP 3874-3: 1997

Segurança contra incêndio. Terminologia - Parte 3: Detectores de incêndio e alarme (ISO 8421-3).

 

  NP 3874-1: 1995

Segurança contra incêndio. Terminologia - Parte 1: Termos gerais. Fenómenos do fogo (ISO 8421-1:1987).

 

  NP 3874-4: 1994

Segurança contra incêndio. Terminologia - Parte 4: Equipamentos e meios de extinção de incêndios (ISO 8421-4).

 

  NP 3874-2: 1993

Segurança contra incêndio. Terminologia - Parte 2: Protecção estrutural contra incêndio (ISO 8421-2).

 

Risco de Explosão

 

  Decreto-Lei n.º 236/2003 de 30 de Setembro

Prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas.

 

  Portaria n.º 341/97 de 21 de Maio

Estabelece regras relativas à segurança e saúde dos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.

 

  Decreto-Lei n.º 112/96 de 5 de Agosto

Estabelece as regras de segurança e de saúde relativas aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.

 

 

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