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lEGISLAÇÃO // RISCOS ESPECÍFICOS

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Risco Biológico

 

  Decreto-Lei n.º 2/2001 de 4 de Janeiro

Regula a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados.

 

  Portaria n.º 1036/98 de 15 de Dezembro

Lista dos agentes biológicos classificados para efeitos da prevenção de riscos profissionais.

 

  Portaria n.º 405/98 de 11 de Julho

Aprova a classificação dos agentes biológicos.

 

  Decreto-Lei n.º 84/97 de 16 de Abril

Protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos resultantes da exposição a agentes biológicos durante o trabalho.

 

Risco Químico

 

  Decreto-Lei n.º 41-A/2010 de 29 de Abril

Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas.

 

  Decreto-Lei n.º 293/2009 de 17 de Abril

Registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) e que procede à criação da Agência Europeia dos Produtos Químicos.

 

  Decreto-Lei n.º 63/2008 de 2 de Abril de 2008

Alteração ao regulamento para a classificação, embalagem, rotulagem e fichas de dados de segurança de preparações perigosas.

 

  Decreto-Lei n.º 305/2007 de 24 de Agosto

Estabelece uma segunda lista de valores limite de exposição profissional (indicativos) a agentes químicos.

 

  Decreto-Lei n.º 266/2007 de 24 de Julho

Protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.

 

  Decreto-Lei n.º36/2011 de 9 de Março

Estabelece obrigações relativas à exportação e importação de produtos químicos perigosos, assegurando a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 689/2008 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008.

 

  NP 1796:2004

Segurança e saúde no trabalho – Valores limite de exposição profissional a agentes químicos.

 

  Decreto-Lei n.º 24/2012 de 16 de Novembro

Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º 2009/161/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009.

 

  Decreto-Lei n.º 301/2000 de 18 de Novembro

Regula a protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho.

 

  Decreto-Lei 82/2003 de 22 de Dezembro

Aprova o Regulamento para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas.

 

  Decreto-Lei n.º 98/2010 de 11 de Agosto

Estabelece o regime a que obedecem a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista à sua colocação no mercado, transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e transpõe a Directiva n.º 2006/121/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro.

 

  Decreto-Lei n.º 385/93 de 18 de Novembro

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/410/CEE, da Comissão, de 22 de Julho, que altera a Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, relativa à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas. Altera o Decreto-Lei n.º 294/88, de 24 de Agosto (estabelece normas relativas à classificação, rotulagem e embalagem de pesticidas e adjuvantes).

 

  Decreto-Lei n.º 479/85 de 13 de Novembro

Fixa as substâncias, os agentes e os processos industriais que comportam risco cancerígeno, efectivo ou potencial, para os trabalhadores profissionalmente expostos.

 

Risco Físicos - Vibrações

 

  Decreto-Lei n.º 46/2006 de 24 de Fevereiro

Prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações).

 

 Risco Físico - Ruído


  Decreto-Lei n.º 278/2007 de 1 de Agosto

Altera o Regulamento Geral do Ruído.

 

  Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro

Aprova o Regulamento Geral do Ruído.

 

  Decreto-Lei n.º 221/2006 de 8 de Novembro

Emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior.

 

  Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro

Prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído).

 

  ISO 11202:1995 de 15 de Dezembro

Specifies a method for measuring the emission sound pressure levels of machinery and equipment at a work station and at other specified positions nearby, in a semi-reverberant field. Emission sound pressure levels are measured as A-weighted or C-weighted peaks.



Risco Físico - Radiações

 

  Decreto-Lei n.º 222/2008 de 17 de Novembro

Fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

 

  Decreto-Lei n.º 180/2002 de 8 de Agosto

Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas.

 

  Decreto-Lei n.º 174/2002 de 25 de Julho

Estabelece as regras aplicáveis à intervenção em caso de emergência radiológica.

 

  Decreto-Lei n.º 167/2002 de 18 de Julho

Regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica.

 

  Decreto-Lei n.º 165/2002 de 17 de Julho

Estabelece as competências dos organismos intervenientes na área da protecção contra radiações ionizantes, bem como os princípios gerais de protecção.

 

  Decreto Regulamentar n.º 29/97 de 29 de Julho

Estabelece o regime de protecção dos trabalhadores de empresas externas que intervêm em zonas sujeitas a regulamentação com vista à protecção contra radiações ionizantes.

 

  Decreto-Lei n.º 36/95 de 14 de Fevereiro

Informação da população sobre medidas de protecção sanitária aplicáveis em caso de emergência radiológica.

 

  Decreto n.º 26/93 de 18 de Agosto

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 115 da Organização Internacional do Trabalho.

 

  Decreto Regulamentar n.º 3/92 de 6 de Março

Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/90, de 19 de Abril.

 

  Decreto Regulamentar n.º 9/90 de 19 de Abril

Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.

 

  Decreto-Lei n.º 348/89 de 12 de Outubro

Estabelece normas e directivas de protecção contra radiações ionizantes.

 

Risco Físico - Ambiente Térmico

 

  Decreto-Lei n.º 80/2006 de 4 de Abril

Aprova o regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios (RCCTE).

 

  Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 de Abril

Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios.

 

  Decreto-Lei n.º 78/2006 de 4 de Abril

Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.

 


 

Decreto-Lei n.º 102/2010 de 23 de Setembro

Estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Directiva n.º 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, e a Directiva n.º 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro.

 

  Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto

Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.

 

  Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 de Abril

Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios.

 

  Decreto-Lei n.º 78/2006 de 4 de Abril

Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.

 

  Decreto-Lei n.º 242/2001 de 31 de Agosto

Limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades de instalações.

 

  NP 2199:1986

Técnicas de colheitas de ar para análise de gases e vapores nos ambientes nos locais de trabalho.

 

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