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  Serviços // medidas de autoproteção
 

Os edifícios, os estabelecimentos e os recintos devem, no decurso da exploração dos respetivos espaços, ser dotados de medidas de organização e gestão da segurança, designadas por medidas de autoproteção. Estas medidas devem ser adaptadas às condições reais de exploração de cada utilização e proporcionais à sua categoria de risco.

 

 


Conforme a categoria de risco, destas fazem parte:


- Medidas preventivas, que tomam a forma de procedimentos de prevenção ou planos de prevenção;


- Medidas de intervenção em caso de incêndio, que tomam a forma de procedimentos de emergência ou de planos de emergência internos (PEI);


- Registos de segurança onde devem constar os relatórios de vistoria ou inspeção, e relação de todas as ações de manutenção e ocorrências direta ou indiretamente relacionadas com a SCIE;

 

- Formação em SCIE, sob a forma de ações destinadas a todos os colaboradores das entidades exploradoras, ou de formação específica, destinada aos delegados de segurança e outros elementos que lidam com situações de maior risco de incêndio;


- Simulacros para teste do plano de emergência interno e treino dos ocupantes com vista a criação de rotinas de comportamento e aperfeiçoamento de procedimentos.

 

 

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As medidas de autoproteção aplicam-se a todos os edifícios e recintos, incluindo os existentes à data da entrada em vigor do presente Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro (dia 1 de Janeiro de 2009).